As medidas de ajuste fiscal encaminhadas pelo Governo do Estado à Alepe motivaram novas discussões em Plenário. Nessa quarta, parlamentares da Oposição renovaram suas críticas ao aumento de impostos e à proposta da Nota Fiscal Solidária, que estabelece regras para que os cadastrados do Bolsa Família possam receber uma espécie de 13º salário, no valor máximo de 150 reais.
A deputada Priscila Krause, do Democratas, repercutiu a reportagem do Jornal do Commercio, que conversou com uma beneficiária do programa federal. Segundo Priscila, a população está sendo induzida ao erro. “Flávia é moradora da comunidade do Pilar, e ela vai ser enganada pelo menos duas vezes. A primeira porque ela tem até a expectativa de receber 150. Não vai. Sabe por quê? O rendimento mensal dela é do Bolsa Família, 266 reais. Mas ela é trabalhadora, e ela vende no Marco Zero sabe o quê? Água mineral. E ela vai ser prejudicada pela segunda vez, porque a água mineral que ela vende vai ter o seu ICMS aumentado pelo governador Paulo Câmara.” Priscila Krause reforçou o discurso de que o aumento da alíquota do ICMS sobre produtos como embalagens plásticas e bijuterias vai impactar negativamente a cadeia de consumo dos pernambucanos.
Em defesa do Governo, o líder da bancada, Isaltino Nascimento, do PSB, lembrou que o pacote de projetos enviados pelo Poder Executivo compreende matérias que vão além da majoração de impostos. Segundo o socialista, o foco das propostas é a otimização do parque produtivo e econômico do Estado. “Por exemplo, o incentivo aos portos. Nós estamos trabalhando a questão da alíquota, que o Governo está abrindo mão de incentivos tributários, através do ICMS, para que por aqui, pelo porto do Recife, pelo porto de Suape, chegue e saia mercadoria para ser distribuída pelo conjunto dos estados do Nordeste. Um segundo item diz respeito a passagem de ônibus. Nós temos hoje a prorrogação do incentivo fiscal para o diesel das empresas da área metropolitana do Recife por mais 15 anos, de modo que se possa influenciar em relação à questão de reajuste de passagens de ônibus.”
Isaltino ainda declarou que Pernambuco foi o segundo estado que mais cresceu no país em 2018, de acordo com o Banco Central. Sobre o tema, o deputado Nilton Mota, do PSB, elogiou a gestão Paulo Câmara, destacando políticas de incentivo fiscal para o setor agropecuário e sucroalcooleiro.
O resultado dos trabalhos da Comissão Especial para Avaliar a Situação dos Estágios em Pernambuco foi apresentado por Teresa Leitão, do PT. A deputada apresentou os encaminhamentos estabelecidos. “Fiscalizar a proporção de estagiários relativamente a servidores das prefeituras. Muitas vezes, a quantidade de estagiários é desproporcional à quantidade de servidores efetivos. Promover uma maior interação entre o Ministério Público do Trabalho e as agências de integração, que são as agências de estágio. Discutir especificamente a situação dos estágios nos cursos de medicina, porque há muitas denúncias de assédio moral.” Dentre as outras diretrizes estabelecidas pela Comissão Especial dos Estágios está a discussão das cotas para pessoas com deficiência nas vagas de estágio.
O encaminhamento de uma proposta que concede incentivos fiscais a municípios que tenham parques de energia eólica foi anunciado por Rodrigo Novaes, do PSD. Na tribuna, ele explicou detalhes do projeto. “Ele traz justamente especificando que 0,5% do ICMS ambiental deve ser destinado para os municípios com potencial de geração de energia eólica e energia solar. Procurei saber junto à secretaria da fazenda, isso terá impactos diretos sobre oito a nove municípios e teremos aí por exemplo para contemplar esses oito municípios 14 milhões de reais por ano, que certamente serão revertidos em benefícios, investimentos, ações que vão melhorar a vida da população, daquele povo.” O ICMS Socioambiental é um imposto distribuído pelo Governo do Estado entre as localidades com bom desempenho em áreas como educação, saúde e meio ambiente.